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04 de setembro de 2019, às 11h44min

MINUTA da Proposta do Novo Estatuto Social do Jiqui Country Club

Título I
Do Clube, seus fins e quadro social
Capítulo I
Da denominação, duração e fins

Art. 1º. O JIQUI COUNTRY CLUB, anteriormente denominado JIQUI CIDADE CAMPESTRE, é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 23 de setembro de 1963, nos termos da Lei Estadual nº 2.906, de 14 de agosto de 1963, com as alterações da Lei Estadual nº 5.540, de 16 de dezembro de 1986, com sede e foro na cidade e município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, na Rua Teotônio Rodrigues da Silva, 07, Bairro Parque do Jiqui, CEP 59153-330, de tempo de duração indeterminado.
Parágrafo Único. O Jiqui Country Club, neste Estatuto também denominado abreviadamente CLUBE, tem personalidade jurídica distinta da de seus associados, os quais não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações por ele contraídas.
Art. 2º. O Jiqui Country Club tem por finalidade desenvolver entre seus associados e convidados:
I – a atividade física e a prática dos desportos amadorísticos em todas as suas modalidades;
II – atividades sociais, recreativas, cívicas, culturais, educacionais, comunitárias, ecológicas e assistenciais.
Art. 3º. O Clube tem como símbolo um polígono em forma irregular na cor verde, com a inscrição: JIQUI COUNTRY CLUB, em letras de cor branca, entre duas séries horizontais de três estrelas de quatro pontas (natalinas), na cor amarela, encimada por um pergaminho como a protegê-lo, na cor azul com contornos na cor amarela, ladeado pela pontaria de dois leões, e sobre uma faixa na cor azul, com contornos na cor amarela, na qual consta a inscrição em cor branca: “FUNDADO EM 23.09.1963”, cujo desenho, em anexo, passa a fazer parte do presente Estatuto.
§ 1º. A bandeira do Clube tem forma retangular, na cor branca, com o símbolo ao centro, em dimensões proporcionais, cujo desenho, em anexo, passa a fazer parte do presente Estatuto.
§ 2º. O uniforme do Clube tem as cores branca, verde, amarela e azul, com o símbolo à altura do peito esquerdo.

Capítulo II
Do quadro social

Art. 4º. O quadro social do Jiqui Country Club constitui-se de número ilimitado de associados, sem distinção de naturalidade, cor, sexo, credo religioso e opção política partidária, dividindo-se nas seguintes categorias:
I – sócios proprietários, podendo ser divididos nas seguintes subcategorias:
a) Sócios proprietários granjeiros;
b) Sócios proprietários condominiais;
II – sócios patrimoniais;
III – sócios usuários;
IV – sócios beneméritos;
V – sócios homenageados;
VI – sócios eméritos;
VII – sócios correspondentes;
VIII – sócios atletas.
Art. 5º. O sócio proprietário, granjeiro ou condominial, é a pessoa física ou jurídica que adquiriu ou venha adquirir um título de propriedade de uma granja no âmbito do Clube, com direito ao uso e gozo desta, ou fração desta, pagar às taxas de manutenção e quaisquer outros encargos criadas pelo Conselho Diretor, com aprovação do Conselho Deliberativo, observadas as seguintes condições:
I – as granjas poderão ser fracionadas ou relembradas, objetivando empreendimentos imobiliários, conforme permissão do plano diretor, urbanístico e código de obras do município de Parnamirim;
II – os títulos de propriedade somente poderão ser alienados depois da respectiva integralização;
III – a alienação dos títulos de propriedade dependerá de notificação prévia e expressa à Associação, a qual poderá, dentro de 30 (trinta) dias, conceder a outrem a preferência para compra, pelo mesmo preço e condições de pagamento que lhe tenham sido comunicados pelo proprietário;
IV – caso o prazo estipulado no item III, acima, tenha se esgotado sem a manifestação expressa do Clube, o proprietário poderá concluir a transação de alienação diretamente no cartório de imóveis e na secretaria de tributação do município de Parnamirim-RN;
V – no caso do item anterior, se a Associação não encontrar outro interessado na aquisição para assegurar-lhe a preferência, a venda ficará vinculada ao mesmo valor e condições que foram comunicadas à Associação;
VI – falecendo o proprietário, à Associação se reservará o direito de adquirir o título pelo mesmo preço de avaliação declarado em abertura de inventário, salvo se o mesmo for incluído no quinhão de um só herdeiro, ou na meação de cônjuge sobrevivente, que ficará responsável pela administração da granja até a partilha;
VII – proprietários terão livre acesso ao uso e gozo de todas as instalações e serviços mantidos pela Associação, observados os regulamentos que ela estabelecer;
VIII – o preço e as condições de pagamento podem ser livremente ajustados entre as partes;
IX – a emissão de novos títulos de sócios proprietários, granjeiros ou condominiais, serão autorizados pelo Conselho Deliberativo, por proposta do Conselho Diretor, com a fixação de número, valor e condições de integralização.
a) No caso de fracionamento das granjas, cada nova gleba gerará um novo título de propriedade;
b) No caso de anexação das granjas serão mantidos os títulos anteriores, devendo a unificação ser averbada no Cartório de Registro Imobiliário de Parnamirim.
X – no caso de dissolução do Clube, tratado no artigo 69, as granjas serão mantidas com os seus legítimos proprietários, na forma da Lei, e em nenhuma hipótese serão objeto de hipoteca, penhora ou constrição.
Parágrafo Único. O título de que trata o “caput” deste artigo será instrumento hábil para o respectivo registro imobiliário, devendo nele constar as especificações necessárias exigidas pela Lei de Registros Públicos.
Art. 6º. Sócio Patrimonial é aquele que, preenchendo as condições para admissão ao quadro social, adquirir título patrimonial e pagar as taxas de manutenção, o que lhe dará direito, juntamente com sua família, ao uso e gozo das dependências do Clube.
§ 1º. Os títulos patrimoniais são transferíveis, após a aprovação do Conselho Diretor, mediante o pagamento de uma taxa correspondente a 20% do valor atual do título.
§ 2º. Não haverá taxa de transferência:
I – na transmissão “causa mortis”;
II - na transferência de associado a dependente;
III – na transferência de um cônjuge a outro, no caso de separação judicial ou divórcio.
Art. 7º. Sócio Usuário é aquele que, preenchendo as condições para ser admitido ao quadro social, pagar a jóia ou taxa de admissão e, mensalmente pagar a taxa de manutenção, para frequentar as dependências do Clube.
§ 1º. O Sócio Usuário pode cadastrar dependentes e mudar de categoria.
§ 2º. O Sócio Usuário, que completar cinco anos ininterruptos de adimplência, se desejar, poderá ser elevado à categoria de Sócio Patrimonial.
Art. 8º. Sócio Benemérito é o associado ou não-associado que merecer esta distinção por proposta do Conselho Diretor, homologada pelo Conselho Deliberativo, em face de valiosa contribuição material ou financeira ou por relevantes serviços prestados ao Clube.
Art. 9º. Sócio Homenageado poderá ser o Governador do Estado, o Prefeito de Natal, o Prefeito de Parnamirim, bem como qualquer outra autoridade, pública ou privada, que, a critério do Conselho Diretor, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, merecendo tal consideração, seja agraciada com esse título, para usufruir enquanto estiver no exercício de seu mandato, cargo ou função.
Art. 10. Sócios Eméritos serão os ex-presidentes do Clube que tiverem suas contas aprovadas ao final de seus mandatos e continuem ligados à entidade, e ainda os membros do Conselho Deliberativo há mais de vinte anos, ininterruptamente, adquirindo a condição de membros-natos do Conselho Deliberativo.
§ 1º. O Sócio Proprietário, Granjeiro ou Condominial, ao ser contemplado com o título de Sócio Emérito, passa a ser classificado como Sócio Proprietário-Emérito Granjeiro ou Sócio Proprietário-Emérito Condominial.
§ 2º. O Sócio Patrimonial, ao ser contemplado com o título de Sócio Emérito, é desligado da categoria de Sócio Patrimonial e passa para ser designado sócio Patrimonial-Emérito.
§ 3º. Os filhos dependentes de sócios proprietários, patrimoniais e eméritos, quando perderem esta condição de dependentes, poderão tornar-se sócios patrimoniais, adquirindo o respectivo título com desconto de 50%.
§ 4º. Os filhos dependentes dos sócios proprietários, patrimoniais e eméritos, ao perderem esta condição de dependentes, poderão ser admitidos como sócios usuários, independentemente do pagamento de joia.
Art. 11. Sócio Atleta será aquele que participa de competições desportivas em defesa do Clube, sujeito às normas baixadas pela Diretoria para assuntos dos desportos em geral, enquanto a essas estiverem vinculados e em atividade, não pagando joia nem taxa de manutenção, colaborando com outros desportistas na modalidade que lhe convier.
Parágrafo Único. O Sócio Atleta não se obriga a exames nem treinamentos e o seu título terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovado se interessar ao Clube e ao referido atleta.
Art. 12. Sócio Correspondente é o sócio que transferir residência para cidade distante e fizer questão de continuar filiado ao Clube.
Parágrafo Único. O Sócio Correspondente terá basicamente os direitos do Sócio Usuário e estará sujeito ao pagamento da taxa de manutenção fixada pelo Conselho Diretor, “ad referendum” do Conselho Deliberativo.
Art. 13. A admissão ao quadro social do Clube far-se-á por proposta ao Conselho Diretor, firmado pelo interessado e abonada por Sócio Proprietário, Patrimonial, Usuário, Benemérito ou Emérito, em pleno gozo dos seus direitos sociais.
Art. 14. Além do valor do título de Sócio Proprietário, do título de Sócio Patrimonial e da joia, podem ser cobradas dos associados as seguintes taxas, aprovadas e de valor fixado pelo Conselho Deliberativo, por proposta do Conselho Diretor:
I – taxa de manutenção (mensalidade);
II – taxa de carteira social;
III – taxa de Estatuto;
IV – taxa de ingresso em determinadas promoções;
V – taxa de exame médico;
VI – chamada de capital;
VII – taxa de inscrição em cursos e eventos;
VIII – outras taxas que, pelas circunstâncias, devam ser cobradas.
Parágrafo Único. Poderão ser cobrados ingressos em promoções realizadas no Clube:
I – quando se tratar de promoções de custo elevado;
II – em competições esportivas de acesso permitido a não-associados;
III – em eventos promovidos por entidades sem fins lucrativos.

Capítulo III
Dos direitos e deveres dos associados

Art. 15. São direitos comuns aos associados de todas as categorias:
I – Frequentar a sede campestre e as demais dependências do Clube;
II – participar das reuniões de caráter social, recreativo, cultural, cívico, educacional, ecológico e comunitário;
III - propor novos sócios;
IV – requerer convites para pessoas de suas relações, residentes na cidade ou em cidades distantes, que desejem visitar o Clube;
V – pedir reconsideração de ato do presidente do Clube ou do Conselho Diretor, quando se julgarem prejudicados em seus interesses ou entenderem improcedentes as penalidades que lhes tenham sido impostas;
VI – recorrer ao Conselho Deliberativo contra as punições impostas pelo Conselho Diretor e à Assembleia Geral no caso da pena de exclusão do quadro social;
VII – requerer mudança de categoria de sócio, nos termos permitidos por este Estatuto;
VIII – apresentar críticas e sugestões;
IX – cadastrar dependentes.
Art. 16. São direitos exclusivos dos sócios proprietários, patrimoniais, eméritos, e dos beneméritos oriundos de uma destas categorias:
I – participar das assembleias gerais, votar e ser votado;
II – ser nomeado para cargos no Conselho Diretor e comissões;
III – convocar a Assembleia Geral, quando em um grupo que represente 20% dos associados com direito a voto;
lV – integrar comissões que venham a ser constituídas.
Art. 17. São dependentes dos associados:
I – o cônjuge, companheira ou companheiro, em união estável;
II – os filhos, tutelados, enteados ou sob guarda judicial, de ambos os sexos, menores de 18 anos, ou até 24, se estudantes universitários;
III – as filhas solteiras, de qualquer idade, que não tenham renda própria e que vivam na sua dependência econômica;
IV – os ascendentes do sócio ou de seu cônjuge, se maiores de sessenta anos de idade;
V – os netos menores de dezoito anos de idade;
VI – qualquer pessoa que comprovadamente viva na dependência econômica do associado.
Art. 18. São obrigações dos associados em geral:
I – Cumprir o Estatuto, o Regimento Interno e as decisões dos órgãos sociais;
II – contribuir para que o Clube cumpra seus objetivos;
III – portar-se com decoro nas áreas do Clube e sempre que estiver em causa, na sua condição de associado;
IV – evitar, no recinto do Clube, qualquer manifestação de caráter político-partidário, religioso ou racial ou que envolvam sexo, nacionalidade ou preconceitos de qualquer natureza;
V – apresentar a carteira de sócio para ter acesso à sede social e sempre que solicitado;
VI – pagar regularmente taxas de manutenção e outras;
VII – responsabilizar-se por danos provocados por si, seus dependentes e convidados;
VIII – comunicar ao Conselho Diretor, através da Secretaria, mudança de endereço ou estado civil seu e de seus dependentes, que devam ser registrados nos arquivos do Clube;
IX – comunicar ao Conselho Diretor, através da Secretaria, qualquer irregularidade envolvendo o Clube ou associado seu, que tenha presenciado ou que chegar ao seu conhecimento.

Capítulo IV
Das infrações e penalidades

Art. 19. Os associados e dependentes do Jiqui Country Club estão sujeitos às seguintes penalidades:
I – advertência verbal;
II – advertência por escrito;
III – multa;
IV – suspensão;
V – afastamento por falta de pagamento;
VI – eliminação do quadro social.
Art. 20. A advertência verbal será aplicada ao associado ou dependente por infração considerada de natureza leve;
§ 1º. A advertência verbal será aplicada:
I – por membro do Conselho Diretor, Deliberativo ou Fiscal;
II – por empregado qualificado;
§ 2º. A advertência verbal será comunicada ao Conselho Diretor, através da Secretaria, a critério de quem tenha repreendido o infrator, podendo ser anotada na ficha do associado ou dependente.
Art. 21. A advertência por escrito será aplicada:
I - ao associado ou dependente que tenha cometido infração média;
II - no caso de reincidência;
§ 1º. A advertência por escrito será aplicada:
I – pelo Conselho Diretor;
II – pelo Conselho Deliberativo se o infrator for membro de Órgão Social, Sócio Benemérito ou Emérito.
§ 2º. A advertência por escrito será feita por correspondência firmada pelo presidente do Clube ou do Conselho Deliberativo e será anotada na ficha pessoal do infrator.
§ 3º. Ao associado punido por advertência por escrito cabe um pedido de reconsideração que, sendo acolhido, implicará na exclusão da respectiva anotação na ficha pessoal do sócio.
§ 4º. As advertências por escrito, anotadas nas fichas do sócio infrator, perderão o seu efeito para fins de reincidência após dois anos da respectiva infração.
§ 5º. As infrações de naturezas leves, médias e graves, serão descritas e regulamentadas pelo Regimento Interno do Clube.
Art. 22. A penalidade de multa, com a fixação de seu valor e prazo para pagamento, será aplicada:
I – pelo Conselho Diretor, para os associados em geral,
II - pelo Conselho Deliberativo, para os membros dos órgãos sociais, sócios beneméritos ou eméritos.
§ 1º. A multa poderá ser cumulada com outra penalidade e deverá ser anotada na ficha do associado infrator.
§ 2º. Antes de aplicada a multa, cabe ao associado infrator o prévio direito de defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis;
§ 3º. Depois de aplicada a multa, cabe ao associado:
I – o direito de recorrer ao Conselho Deliberativo, quando aplicada pelo Conselho Diretor, no prazo de 10 (dez) dias;
II – o direito de pedir reconsideração, quando aplicada pelo Conselho Deliberativo, no mesmo prazo.
Art. 23. A pena de suspensão, por até um ano, será aplicada ao associado ou dependente que:
I – cometer infração classificada como grave;
II – já ter sido punido com advertência por escrito;
III – cometer infração em que não baste à advertência por escrito e que não seja tão grave que acarrete a pena de eliminação por indisciplina.
§ 1º. A suspensão será aplicada:
I – pelo Conselho Diretor, para os sócios em geral e dependentes;
II – pelo Conselho Deliberativo, quando o infrator for membro de Órgão Social, Sócio Benemérito ou Emérito.
§ 2º. O acusado deve ser intimado por escrito, com a antecedência de quinze dias, para comparecer à audiência, com a defesa que tiver.
§ 3º. O associado ou dependente suspenso poderá, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis:
I – recorrer ao Conselho Deliberativo, se punido pelo Conselho Diretor;
II – pedir reconsideração ao Conselho Deliberativo, se punido por este órgão.
§ 4º. O julgamento do recurso ou do pedido de reconsideração ocorrerá dentro de no máximo 30 (trinta) dias, contados do recebimento do recurso ou do pedido de reconsideração.
§ 5º. A pena de suspensão:
I – não se estende aos dependentes do punido ou ao pai ou responsável por este, se dependente;
II – não dispensa o sócio punido do pagamento da taxa de manutenção e outras;
III – será consignada na ficha do associado ou dependente punido.
Art. 24. A pena de afastamento do quadro social deve ser aplicada pelo Conselho Diretor a qualquer associado que:
I - se atrasar no pagamento de mais de três mensalidades;
II – deixar de cumprir qualquer outra obrigação pecuniária assumida junto ao Clube, depois de trinta dias do vencimento ou do prazo que lhe for dado.
§ 1º. O sócio em atraso, antes de ser afastado do quadro social, deve ser notificado para pôr-se em dia, ou propor uma composição ao Clube, no prazo de quinze dias.
§ 2º. O Sócio Patrimonial, ao ser afastado por falta de pagamento, perderá o direito ao título, se não atender ao disposto no parágrafo anterior.
§ 3º. O Sócio Proprietário que se tornar inadimplente com as suas obrigações para com o Clube, ficará impedido de usufruir das dependências da sua sede social.
Art. 25. A pena de eliminação será aplicada ao associado que:
I – for condenado por sentença judicial transitada em julgado, por ato que o desabone ou o torne inidôneo para permanecer no quadro social;
II – atentar contra o crédito e o conceito público do Clube, por palavras ou atos;
III – perturbar a disciplina interna ou promover a discórdia entre os associados;
IV – causar danos ao Clube, por mau comportamento contumaz;
V – reincidir em falta já punida com suspensão;
VI – desacatar a membro do Conselho Diretor, Deliberativo ou Fiscal;
VII – praticar ato lesivo aos cofres do Clube ou dilapidar seu patrimônio;
VIII – competir contra o Clube, sem autorização prévia do Conselho Diretor, sendo sócio atleta.
§ 1º. A pena de eliminação por indisciplina será aplicada:
I – pelo Conselho Diretor;
II – pelo Conselho Deliberativo, quando o infrator for membro de Órgão Social, Sócio Benemérito ou Emérito;
III – pela Assembléia Geral, na apreciação de recursos;
§ 2º. O acusado será intimado para comparecer à audiência, com a defesa que tiver, com a antecedência de quinze dias.
§ 3º. O presidente, vice-presidente ou qualquer outro diretor que for afastado do Conselho Diretor por decisão da Assembleia Geral poderá, a critério desta, ser eliminado no quadro social.
§ 4º. O associado eliminado do quadro social poderá recorrer ou pedir reconsideração à Assembléia Geral Extraordinária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo aquele órgão julgador, dentro de no máximo sessenta dias do recebimento do recurso ou pedido de reconsideração, emitir parecer com sua decisão sobre a questão.
§ 5º. Os sócios proprietários ou patrimoniais eliminados por indisciplina perderão o direito sobre seus respectivos títulos, bem como seus direitos sociais em geral.
Art. 26. O sócio suspenso, afastado por falta de pagamento ou eliminado por indisciplina, na forma do Estatuto, não terá acesso à sede social.
Parágrafo Único. O sócio proprietário afastado ou eliminado manterá o título de propriedade de sua granja, mantendo-se as regras supracitadas para o caso de alienação do imóvel.
Art. 27. O sócio afastado ou eliminado poderá ser readmitido depois de um ano de seu desligamento do quadro social, a critério do Conselho Diretor.

Título II
Da organização estrutural

Art. 28. A estrutura organizacional do Clube é composta dos seguintes órgãos:
I – Assembleia Geral;
II – Conselho Deliberativo;
III – Conselho Diretor;
IV – Conselho Fiscal.
§ 1º. Os órgãos do Clube têm sua composição e competência definidas neste Estatuto e no Regimento Interno.
§ 2º. Os integrantes dos diversos órgãos sociais não receberão qualquer retribuição financeira ou material pelo exercício de seus cargos.
§ 3º. O associado não pode exercer cargo em mais de um Órgão Social, só podendo fazê-lo se licenciar-se do que até então vinha ocupando.

Capítulo I
Da Assembleia Geral

Art. 29. A Assembléia Geral é a reunião dos associados das categorias proprietários, patrimoniais, eméritos e os beneméritos oriundos das categorias de proprietários e patrimoniais.
Art. 30. A Assembléia Geral será convocada por edital afixado nos quadros de avisos da sede social e publicado em jornal de grande circulação estadual, e ainda no boletim do Clube, se houver, com a antecedência de:
I - 30 (trinta) dias, para as Assembleias Gerais Ordinárias;
II - 8 (oito) dias para as Assembleias Gerais Extraordinárias.
§ 1º. Não será permitido o voto por procuração.
§ 2º. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho Diretor, mesmo que esteja no exercício temporário do cargo, e no caso de Assembleia Geral Eleitoral, cabe ao Presidente a escolha de sócios para servirem como escrutinadores e secretário dos atos eleitorais, exceto quando for candidato, hipótese em que o encargo passará ao vice-presidente, se não se encontrar na mesma situação, ou ao associado que for indicado pelos presentes na Assembleia, desde que não seja igualmente candidato a qualquer cargo.
§ 3º. Não poderá presidir a Assembleia Geral membro do Conselho Diretor ou associado que nela devam ser julgados atos seus.
§ 4º. A Ata da Assembleia Geral, lavrada por seu secretário, será assinada pelos integrantes da mesa, por quem teve participação efetiva nos debates e pelos associados que desejarem fazê-lo.

Capítulo II
Da Assembleia Geral Ordinária

Art. 31. A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á entre 15 de novembro e 15 de dezembro para:
I – anualmente, apreciar o relatório e o balanço anuais e o orçamento para o exercício seguinte;
II – a cada quatro anos, eleger os Conselhos Deliberativos, Diretor e Fiscal do Clube.
Art. 32. A Assembleia Geral Ordinária é convocada pelo presidente do Clube ou por seu substituto estatutário, por edital afixado na sede social, publicado em jornal de grande circulação na cidade e no boletim do Clube, se houver, com a antecedência mínima de trinta dias.
Art. 33. A Assembleia Geral Ordinária instalar-se-á em primeira convocação com a presença da maioria dos sócios com direito a voto ou, em segunda convocação, trinta minutos depois, com qualquer número deles, com as decisões sendo tomadas por maioria simples dos presentes.
Parágrafo Único. A Assembleia Geral Ordinária será instalada e dirigida na forma prevista no par. 2º do art. 30.

Capítulo III
Da Assembleia Geral Ordinária Eleitoral

Art. 34. A Assembleia Geral Ordinária Eleitoral será convocada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, por edital constando dia, local, hora, ordem do dia e prazo para registro das chapas para os Conselhos Diretor, Deliberativo e Fiscal.
Art. 35. O pedido de registro de chapas deverá dar entrada no Conselho Diretor, através da Secretaria do Clube, até 15 (quinze) dias antes da Assembleia Geral Ordinária Eleitoral, em requerimento firmado pelos candidatos, o qual deverá contar telefones, endereços físicos e eletrônicos dos candidatos, com seus respectivos cargos.
§ 1º. Os membros dos Conselhos Diretor, Deliberativo e Fiscal só poderão ser reeleitos uma única vez.
§ 2º. O mesmo associado não poderá ser candidato em mais de uma chapa, nem membro de mais de um órgão social.
§ 3º. Não deverá haver vinculação alguma entre as chapas para os Conselhos Deliberativos, Diretor e Fiscal, com os registros das respectivas chapas sendo requeridos em documentos distintos.
Art. 36. O Conselho Diretor deverá:
I - Ao receber o pedido de registro de chapas, fazer publicar no site oficial do Clube a fim de dar conhecimento amplo aos associados;
II - deixar as chapas apresentadas a registro expostas nos quadros de avisos da sede social por um período mínimo de 07 (sete) dias corridos, para eventuais impugnações;
III – aprovar o pedido de registro das chapas nas 48 horas seguintes ou notificar os responsáveis pela chapa para que corrijam as irregularidades apontadas ou substituam candidatos, dentro de 48 horas.
Art. 37. A Assembleia Geral Eleitoral será instalada e dirigida, na forma prevista no par. 2º do art. 30, com as adaptações que se impuserem.
Parágrafo Único. O presidente da Assembleia designará, para administrar a sessão eleitoral, as seguintes funções:
I – um presidente da sessão eleitoral;
II - um mesário para cada mesa eleitoral;
III – três escrutinadores e,
IV – um secretário.
Art. 38. A sessão eleitoral terá início às nove horas e término às treze horas.
§ 1º. Caberá ao presidente e aos mesários
I - instalar a sessão eleitoral;
II - providenciar a cabine indevassável, ou equivalente, e a urna;
III - colocar cédulas eleitorais à disposição dos eleitores;
IV- identificar os associados presentes e verificar se podem votar;
V - colher as assinaturas dos eleitores em dia no livro ou na lista de votação;
VI - coordenar o processo de votação;
VII - admitir a presença de fiscais das chapas concorrentes;
VIII - fornecer dados para a lavratura da ata da Assembleia Geral Eleitoral.
§ 2º. Na votação será utilizada cédula única e será assegurado o sufrágio secreto, mesmo no caso de chapa única, não sendo admitido o voto por procuração;
§ 3º. A cédula única utilizada deverá ser rubricada no verso pelo presidente da sessão eleitoral e pelos mesários.
Art. 39. A apuração dos votos será feita pelos escrutinadores ou pelos próprios mesários, na falta ou dispensa daqueles.
Parágrafo Único. Será nulo o voto que contiver:
I – Nomes riscados ou substituídos;
II – inscrições que identifiquem o eleitor;
III – inscrições que deponham contra a seriedade da eleição, a critério da mesa eleitoral.
Art. 40. A eleição poderá ser impugnada por qualquer das chapas, através de seus representantes previamente credenciados, manifestando-se imediatamente após a apuração e acrescido como prazo final 05 (cinco) dias úteis:
I – no caso de graves irregularidades, como quebra de sigilo e notória parcialidade dos mesários;
II – no caso de diferença que influa no resultado final da eleição, entre o número de associados que assinaram no livro ou na lista de votação e votos apurados.
§ 1º. A impugnação será julgada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir do recebimento desta, pela mesa da Assembleia e pelos mesários eleitorais, antes da proclamação dos eleitos.
§ 2º. No caso de anulação da eleição, nova Assembleia Geral Eleitoral será convocada no prazo de quinze dias.
Art. 41. A ata da Assembleia Geral Eleitoral será lavrada pelo secretário e assinada pelo presidente, secretário, mesários e escrutinadores.
Parágrafo Único. A posse dos eleitos será efetivada dentro de 45 (quarenta e cinco) dias, em nova Assembleia Geral Ordinária, a contar da data de proclamação dos eleitos.

Capítulo IV
Da Assembleia Geral Extraordinária

Art. 42. Compete à Assembleia Geral Extraordinária:
I – destituir membros dos órgãos sociais e eleger seus substitutos se for o caso;
II - alterar o Estatuto;
III – decidir sobre a extinção, fusão ou incorporação ativa ou passiva do Clube;
IV – decidir, no caso de extinção do Clube, sobre o destino do patrimônio, depois de atendidos todos os compromissos;
V – autorizar a chamada de capital proposta pelo Conselho Diretor;
VI – julgar recursos impetrados por associados afastados ou eliminados do quadro social;
VII – decidir sobre qualquer assunto submetido à sua apreciação.
Parágrafo Único. A Assembleia Geral Extraordinária será convocada:
I – pelo presidente do Clube;
II – pelo presidente do Conselho Deliberativo;
III – por 20% dos associados com direito a voto.
Art. 43. A Assembleia Geral Extraordinária instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença da maioria dos sócios com direito a voto, ou em segunda convocação, trinta minutos depois, com qualquer número deles, com as decisões sendo tomadas por maioria simples dos presentes.
Parágrafo Único. Para destituição de membros dos órgãos sociais, reforma do Estatuto, dissolução ou incorporação ativa ou passiva do Clube, a Assembleia Geral Extraordinária será instalada em primeira convocação com no mínimo dez por cento dos associados com direito a voto e, em segunda convocação, trinta minutos depois, com qualquer número de associados, sendo as decisões tomadas por maioria dos presentes.

Capítulo V
Do Conselho Deliberativo

Art. 44. O Conselho Deliberativo, eleito pela Assembleia Geral Eleitoral entre 15 de novembro e 15 de dezembro, a cada quatro anos, será formado por um conselheiro efetivo para cada 100 sócios com direito a voto, desprezadas as frações, e igual número de suplentes.
§ 1º. O cálculo do número de conselheiros será feito com base no número de sócios com direito a voto existente, em 30 de setembro do ano em que houver eleição.
§ 2º. São membros natos do Conselho Deliberativo:
I – os ex-presidentes do Clube que concluíram seus mandatos, que tiveram suas contas aprovadas e que se mantenham sócios do Clube;
II – os membros do Conselho Deliberativo integrantes do órgão há mais de vinte anos.
§ 3º. Os membros natos do Conselho Deliberativo:
I – participam facultativamente das reuniões do órgão;
II – podem votar;
III – podem ser votados para a mesa do órgão;
IV – terão seus votos computados para cálculo da maioria exigida.
Art. 45. O Conselho Deliberativo tem, ordinariamente, as seguintes atribuições:
I – Eleger, de dois em dois anos, seu presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário;
II – apreciar, até o último dia de abril, o relatório anual do Conselho Diretor, referente ao exercício anterior, que deverá se fazer acompanhar do balanço geral, da demonstração das contas da receita e da despesa e do parecer do Conselho Fiscal;
III - referendar os membros do Conselho Diretor nomeados pelo presidente do Clube.
Art. 46. O Conselho Deliberativo reunir-se-á extraordinariamente para:
I – referendar o título de Sócio Benemérito outorgado pelo Conselho Diretor;
II – aprovar o Regimento Interno elaborado ou reformado pelo Conselho Diretor;
III – decidir sobre os casos omissos deste Estatuto;
IV – julgar recursos interpostos contra decisões do Conselho Diretor;
V – rever suas próprias decisões, uma única vez, atendendo ao pedido de reconsideração interposto às mesmas, no prazo de trinta dias, a contar da publicação ou da notificação, desde que não tenha sido unânime a decisão;
VI – aprovar a contratação de empréstimos e a aquisição, alienação e oneração de bens móveis valiosos ou imóveis;
VII – apreciar pedido de renúncia do presidente do Clube e/ou conceder licença a membro do Conselho Deliberativo;
VIII – em colaboração com o Conselho Diretor, constituir comissões especiais para tratar dos seguintes temas: Plano Diretor, Obras, Estatuto e Processos Judiciais, com mandato pelo tempo necessário ao cumprimento dos objetivos propostos, com organização e funcionamento disciplinados pelo Regimento Interno.
Art. 47. O Conselho Deliberativo pode ser convocado por seu presidente:
I - por iniciativa própria;
II – a pedido do presidente do Clube;
III – a pedido da maioria do próprio órgão;
IV – a pedido da maioria do Conselho Diretor.
Parágrafo Único. As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas pela maioria dos membros presentes, exigida para deliberação a presença de dois terços dos seus membros efetivos e natos, em primeira convocação, ou da maioria deles, em segunda convocação, trinta minutos depois.
Art. 48. Perderão o mandato os membros efetivos que, sem justificativa, faltarem a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas.
§ 1º. Um membro efetivo do Conselho Deliberativo poderá requerer licença para tratamento de saúde ou de interesse particular pelo prazo de 180 dias, prorrogável uma vez por igual período.
§ 2º. Os membros suplentes do Conselho Deliberativo serão chamados a substituir ou suceder aos membros efetivos pela ordem de colocação na chapa.

Capítulo VI
Do Conselho Diretor

Art. 49. O Conselho Diretor, eleito pela Assembleia Geral Eleitoral a cada quatro anos, entre os dias 15 de novembro e 15 de dezembro, tem a seguinte composição:
I – presidente;
II – vice-presidente;
III – 1º secretário;
IV – 2º secretário;
V – diretor administrativo;
VI – diretor financeiro;
VII – diretor social;
VIII – diretor esportivo;
IX – diretor de patrimônio;
X – diretor jurídico;
XI – diretor de saúde;
XII – diretor de segurança;
XIII – diretor químico;
XIV – diretor de planejamento e obras.
Parágrafo único. Poderá o Conselho Diretor, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, criar divisões e subdivisões, a cargo de subdiretores e assessores nomeados pelo presidente do Clube, nos termos do Estatuto e do Regimento Interno.
Art. 50. Na falta do presidente, será ele substituído ou sucedido pelo vice-presidente e, na falta deste, pelo presidente do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único. Haverá eleição de novo presidente pela Assembleia Geral, na ausência do vice-presidente, se faltar mais de um ano para o término do mandato.
Art. 51. Compete ao Conselho Diretor:
I – reunir-se ordinariamente a cada sete dias e extraordinariamente sempre que considerado necessário;
II – cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno e as resoluções dos órgãos sociais;
III – administrar o Clube, elaborando os planos e os serviços considerados necessários;
IV – impor as penalidades de sua competência;
V – aprovar os programas dos diversos departamentos e setores;
VI – elaborar propostas de alteração do Estatuto e do Regimento Interno, submetendo-as, respectivamente, à Assembleia Geral e ao Conselho Deliberativo;
VII – deliberar sobre filiação, licenciamento e desfiliação do Clube a entidades esportivas oficiais e outras;
VIII - propor ao Conselho Deliberativo a emissão de nova série de títulos proprietários e patrimoniais, com a fixação de quantidade, valor e forma de integralização;
IX – propor ao Conselho Deliberativo e à Assembleia Geral para chamada de capital;
X – outorgar títulos de sócios beneméritos, “ad referendum” do Conselho Deliberativo;
XI – submeter à aprovação do Conselho Deliberativo a contração de empréstimos e a alienação e oneração de bens imóveis, com parecer do Conselho Fiscal;
XII – submeter à aprovação do Conselho Deliberativo a aquisição de imóveis e o plano de obras;
XIII – deliberar sobre a cessão das dependências do Clube e fixar-lhe o valor;
XIV – apreciar as propostas de admissão de novos associados;
XV – submeter à apreciação do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral, anualmente, com parecer do Conselho Fiscal, o relatório das atividades, a prestação de contas, o balanço anual e o orçamento para o exercício seguinte;
XVI – submeter à apreciação do Conselho Deliberativo, anualmente, ou a qualquer tempo, o reajuste do valor do título patrimonial, da jóia, das diversas taxas e da locação das dependências;
XVII – submeter à interpretação do Conselho Deliberativo o Estatuto e o Regimento Interno e a decisão dos casos omissos;
XVIII – elaborar projeto, disciplinando a contratação de empregados, trabalhadores autônomos e serviços terceirizados.
§ 1º. O Conselho Deliberativo será convocado pelo presidente do Clube por carta, telefonema, mensagem eletrônica ou qualquer outro meio, com pelo menos 24 horas de antecedência.
§ 2º. As reuniões do Conselho Diretor instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, devendo as decisões serem tomadas por maioria dos membros presentes, cabendo ao presidente do Clube o voto de desempate.
§ 3º. Perderá seu cargo o membro do Conselho Diretor que faltar, sem justificativa, a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas.
Art. 52. Os membros do Conselho Diretor do Clube respondem pelos atos praticados contrariamente à Lei, ao Estatuto ou ao Regimento Interno e às decisões da Assembleia Geral e dos órgãos sociais.
Parágrafo Único. Os diretores afastados de seus cargos por ato da Assembleia Geral poderão, a critério desta, serem eliminados do quadro social, assegurado a ampla defesa.
Art. 53. São atribuições do presidente do Clube:
I – representar o Clube, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, podendo nomear procuradores com poderes especiais;
II – nomear, licenciar e exonerar diretores;
III – convocar o Conselho Diretor e presidir suas reuniões;
IV – convocar, instalar e presidir a Assembleia Geral, observadas as restrições deste Estatuto;
V – emitir e endossar cheques, em conjunto com o diretor financeiro, ou com quem faça as suas vezes, e com este assinar documentos que envolvam responsabilidade financeira;
VI – supervisionar todos os órgãos e serviços do Clube;
VII – assinar avisos, editais, resoluções, portarias e outros documentos de sua competência, implícitos no Estatuto, ou autorizado pelo Conselho Diretor;
VIII – admitir e demitir empregados do Clube, por proposta de diretores e segundo projeto elaborado pelo Conselho Diretor que inclua pessoal contratado (CLT), trabalhadores autônomos e serviços terceirizados;
IX – propor aos órgãos competentes medidas que objetivem a ampliação e a dinamização do Clube;
X – encaminhar, até o último dia de fevereiro, ao Conselho Fiscal, para apreciação e emissão de parecer, o relatório anual e o balanço geral acompanhados da demonstração das contas de receita e despesa do exercício anterior;
XI – conceder licença aos diretores, não superior a 30 (trinta) dias, salvo motivo de força maior;
XII – submeter à homologação do Conselho Deliberativo qualquer decisão do Conselho Diretor sobre reajuste do título patrimonial, da jóia, das taxas diversas e do aluguel das dependências;
XIII – excepcionalmente, em caso de comprovada urgência, praticar qualquer ato administrativo extraordinário, visando o interesse ou preservação da harmonia interna, submetendo-o, em seguida, ao Conselho Diretor, para exame e decisão.
Art. 54. Compete ao vice-presidente substituir o presidente em suas faltas e impedimentos, auxiliá-lo no que for solicitado e sucedê-lo, no caso de vacância.
Art. 55. Atribuições do 1º secretário:
I – supervisionar, com a colaboração do 2º secretário, os trabalhos gerais da administração e da Secretaria;
II – despachar o expediente com o presidente, zelando para que seja respondida a correspondência recebida e pela boa ordem dos arquivos;
III – zelar para que se mantenha em boa ordem o fichário ou o registro informatizado de associados e dependentes;
IV – preparar, com o presidente, a agenda das reuniões e lavrar as atas das reuniões.
Art. 56. Compete ao diretor financeiro:
I – supervisionar a receita e despesa do Clube, mantendo em depósito bancário os valores recebidos, e efetuar os pagamentos.
II – emitir e endossar cheques, em conjunto com o presidente, e assinar com este os documentos que envolvam responsabilidade financeira;
III – elaborar os balancetes mensais, ou encaminhar os documentos para a sua elaboração por escritório de contabilidade externo, a serem submetidos à apreciação do Conselho Fiscal, que emitirá sobre eles seu parecer;
IV – elaborar o balanço anual, ou coordenar a sua elaboração por escritório externo, a ser submetido à apreciação do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral, com parecer do Conselho Fiscal;
V – elaborar ou fazer com que sejam elaborados relatórios e borderôs das promoções de qualquer natureza que envolva recursos financeiros;
VI – manter em dia a contabilidade do Clube;
VII – manter um rigoroso controle do pagamento das mensalidades e taxas pelos associados, liberando ao Conselho Diretor, mensalmente, a relação dos inadimplentes;
VIII – prestar ao presidente, ao Conselho Diretor e ao Conselho Fiscal as informações solicitadas sobre o movimento financeiro do Clube.
Art. 57. Compete aos demais membros do Conselho Diretor o cumprimento das tarefas previstas no Regimento Interno e as usualmente atribuídas aos detentores de seus respectivos cargos.

Capítulo VII
Do Conselho Fiscal

Art. 58. O Conselho Fiscal, eleito pela Assembleia Geral a cada quatro anos, entre 15 de novembro e 15 de dezembro, é formado por três membros efetivos e três suplentes.
§ 1º. Pelo menos dois dos conselheiros efetivos devem ter conhecimentos de contabilidade.
§ 2º. Os membros do Conselho Fiscal não devem ser parentes de membros do Conselho Diretor, até segundo grau.
Art. 59. O Conselho Fiscal tem as seguintes atribuições:
I – reunir-se ordinariamente a cada três meses ou, extraordinariamente, quando julgado necessário;
II – examinar os balancetes e as contas da Tesouraria, emitindo parecer;
III – examinar a prestação de contas e o balanço anual do Clube e o orçamento para o exercício seguinte, sobre tudo emitindo parecer, até 31 de março de cada ano;
IV – apreciar as propostas do Conselho Diretor sobre aquisição, alienação e oneração de bens imóveis ou móveis valiosos, emitindo parecer;
V – emitir parecer sobre as propostas do Conselho Diretor de emissão de nova série de títulos patrimoniais;
VI – apreciar a proposta do Conselho Diretor de reajuste do valor dos títulos patrimoniais, jóias, taxas diversas e aluguel das dependências;
VII – manifestar-se sobre transações e assuntos econômico-financeiros em geral, sempre que solicitado;
VIII – denunciar ao Conselho Deliberativo ou à Assembleia Geral as graves irregularidades que apurar;
IX – propor a contratação de auditoria externa, quando julgar necessário.
Art. 60. Os membros suplentes do Conselho Fiscal serão chamados a substituir os membros efetivos na ordem de colocação de seus nomes na chapa.

Título III
Do patrimônio, da receita e da despesa.

Art. 61. Constituem o patrimônio do Jiqui Country Club:
I – bens móveis e imóveis;
II– títulos patrimoniais não vendidos ou retomados;
III – créditos e depósitos bancários;
IV – direitos sobre títulos e documentos.
Art. 62. Constituem a receita do Clube:
I – o produto da venda dos títulos patrimoniais;
II – taxas de admissão ou jóias pagas pelos sócios usuários;
III – taxas de manutenção e outras, pagas pelos associados;
IV – aluguel das dependências;
V – taxas de frequência cobradas de convidados dos sócios;
VI – donativos, subvenções e auxílios de qualquer natureza;
VII – indenizações de qualquer espécie;
VIII – o resultado positivo do bar e do restaurante e de outros serviços prestados aos associados;
IX – o rendimento das aplicações financeiras;
X – taxa de transferência de propriedade em transações imobiliárias;
XI – outras rendas eventuais.
Art. 63. Constituem a despesa do Clube:
I – salários e gratificações devidas aos empregados e as respectivas obrigações trabalhistas e previdenciárias;
II – impostos e taxas;
III – pagamentos por serviços de trabalhadores autônomos e terceirizados;
IV – o custeio de festas e demais eventos;
V – o custeio de obras em geral, manutenção e conservação de bens móveis e imóveis;
VI – outras despesas de qualquer natureza.
Parágrafo Único. Diretores e conselheiros não serão remunerados, seja a que título for, mas as despesas autorizadas e comprovadas serão ressarcidas, bem como as despesas obrigatórias no exercício da função.

Título IV
Das disposições gerais

Art. 64. O exercício financeiro do Clube compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Art. 65. Terão livre acesso às dependências do Clube as autoridades oficiais constituídas, da sociedade civil, quando no exercício de suas funções e em visitas sociais.
Art. 66. É proibida, dentro das dependências do Clube, a organização de agremiações, comitês, reuniões e quaisquer atividades que contrariem os objetivos e a finalidade do Clube.
Art. 67. O Clube não patrocinará nem cederá gratuitamente as suas áreas e/ou instalações para festas, espetáculos, competições desportivas ou outras promoções organizadas por artistas, associados e/ou estranhos ao quadro social, ou entidades com fins lucrativos, salvo quando do interesse do Clube, a critério do Conselho Diretor.
Art. 68. O Clube só poderá ser dissolvido por decisão de dois terços dos sócios com direito a voto, em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para tal fim.
Art. 69. Ao representante do Governo do Estado, pertença ou não ao quadro social, é assegurado o direito de freqüentar as dependências do Clube e de participar das Assembleias Gerais, podendo votar nas decisões contrárias aos objetivos estabelecidos na lei estadual nº 2.906, de 14 de agosto de 1963, com as alterações constantes na Lei nº 5.540, de 16 dezembro de 1986.
Parágrafo Único. Para as Assembleias Gerais, será obrigatória a notificação do representante do Governo do Estado para que delas participe, querendo.
Art. 70. Devem ser isentados do pagamento da taxa de manutenção e outras, a critério do Conselho Diretor, os membros dos órgãos sociais que mantenham assiduidade às reuniões.
Parágrafo Único. Gozará de idêntica isenção, o associado que for funcionário do Clube, integrando seu quadro de pessoal, enquanto durar seu vínculo empregatício.
Art. 71. Não poderão ser empregados do Clube, nem prestar-lhe serviços remunerados:
I – os membros do Conselho Diretor;
II– os membros efetivos, suplentes ou natos do Conselho Deliberativo;
III – os membros efetivos ou suplentes do Conselho Fiscal.
Art. 72. O presente Estatuto somente poderá ser alterado após dois anos da sua vigência ou a qualquer tempo, para adaptá-lo às exigências da Lei.
Art. 73. Este Estatuto, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, entra em vigor na data de seu registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas da comarca de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, ficando revogado o Estatuto até então em vigor.

Parnamirim/RN, __/__/ 2019.

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